In-Formação Continuada em Serviço Social e Saúde
   
 
 

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Liminar suspende Lei que criou o IMESF

 

Há quase um ano o Blog In-Formação Continuada em Serviço Social e Saúde divulgava a mobilização de Entidades em defesa do SUS (ver em http://s.socialesaude.zip.net/arch2011-01-02_2011-01-08.html).

 

No dia 26/12/2011 o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autorizou a instituição do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF). A decisão foi divulgada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) e outros.

 

Observou o magistrado que a lei criou o IMESF como dotada de personalidade jurídica de direito privado. No entanto, afirmou, deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui.

 

Considerou o Desembargador Caminha que o IMESF é entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal. Constatou, ainda em exame preliminar, a previsão de contratação de servidores pelo regime da CLT em descompasso com o atual parâmetro constitucional, afrontando o princípio da moralidade.

 

Afirmou ainda o relator que a prestação de serviços de saúde é dever do Município, nos termos da previsão contida no art. 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar.

 

Para conceder a decisão em caráter liminar, o Desembargador Caminha considerou, especialmente, que ainda não houve concretização definitiva e contratação completa de pessoal, havendo iminência de instituição do IMESF, com base em legislação eivada de vício formal e material.

 

A decisão vai vigorar até o julgamento final da Ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

Por João Batista Santafé Aguiar

Notícias TJ/RS - 27/12/2011

Fonte: http://www.cressrs.org.br/index.asp?page=boletim_not.asp&id=1247



Escrito por Serviço Social e Saúde às 18h38
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Relatório do Seminário das Residências em Saúde

Está disponível no site do CRESS/RS (clique aqui) o relatório do seminário "Inserção do Serviço Social nos Programas Multiprofissionais de Formação em Saúde (Residências, PET-SAÚDE e PRÓ-SAUDE)", promovido pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - Abepss Regional Sul I e o GT Saúde do CRESS/RS no dia 9 de dezembro de 2011.

No material estão sistematizadas as apresentações das mesas de debate, as propostas e encaminhamentos da plenária, bem como os instrumentos e retornos iniciais do mapeamento da inserção do Serviço Social nestes Programas no Estado. O objetivo é que este relatório seja socializado junto às instituições formadoras e os serviços de saúde.

Conforme encaminhamento do Serminário, foi destacado que a continuidade do processo de mapeamento ocorrerá através de comissão constituída pela ABEPSS, membros do GT saúde do CRESS/RS, participantes do Seminário e por meio de novos fóruns de discussão no ano de 2012.



Escrito por Serviço Social e Saúde às 18h19
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Receita de ano novo

 

Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido

(mal vivido talvez ou sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;

novo até no coração das coisas menos percebidas

(a começar pelo seu interior)

novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,

mas com ele se come, se passeia,

se ama, se compreende, se trabalha,

você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,

não precisa expedir nem receber mensagens

(planta recebe mensagens? passa telegramas?)

 

Não precisa

fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar arrependido

pelas besteiras consumidas

nem parvamente acreditar

que por decreto de esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

e seja tudo claridade, recompensa,

justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados, começando

pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,

mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.

 

Carlos Drummond de Andrade

Feliz 2012 com muita SAÚDE e realizações!!!



Escrito por Serviço Social e Saúde às 18h06
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