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Fique de olhe e cobre seus direitos!!

ANS anuncia 50 novos procedimentos obrigatórios para planos

 A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar na próxima semana uma resolução que atualiza a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.

Os convênios terão que custear, a partir de janeiro de 2012, 50 novos procedimentos --entre eles, cirurgia de redução de estômago via laparoscopia, terapia ocupacional e a tomografia especial PET Scan, usada no diagnóstico de câncer.

Também em agosto será publicada uma norma obrigando os planos a disponibilizar programas que promovam a prevenção de riscos e doenças para um envelhecimento ativo, com desconto na mensalidade para os consumidores que aderirem.

MUDANÇAS

Além dessa medida que deve ser anunciada em agosto, outras duas resoluções da ANS ganharam destaque. Ontem, entrou em vigor um novo regime de regras de portabilidade de carência (período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato).

Com a resolução, publicada em abril, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Desde de abril de 2009 isso já era permitido para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. As mudanças só valerão para esses planos chamados novos - os anteriores a janeiro de 1999 não sofrerão alteração.

Na semana que vem, entra em vigor outra resolução, que define regras para adaptação e migração de contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 com planos de saúde.

A resolução deve facilitar a mudança de usuários de planos anteriores a 1999 para novos. Segundo a ANS, alterar os contratos dará segurança e garantias oferecidas pela regulamentação do setor (que se deu com a lei nº 9.656/98),

tais como regras de reajuste, garantia às coberturas mínimas obrigatórias listadas no rol de procedimentos e eventos em saúde e portabilidade de carências.

Em junho, a ANS também já tinha publicado uma nova norma para consultas, obrigando os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para seus usuários.(FONTE: FOLHA DE S. PAULO)



Escrito por Serviço Social e Saúde às 20h55
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Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

Uma seguridade social para todos e todas é possível e necessário

 

Quando: 26 e 27 de janeiro de 2012

Local: Porto Alegre – RS / Auditório da Emater/Rua Botafogo 1051

O contexto internacional, marcado pela profunda crise econômica mundial, cujas conseqüências são dramáticas especialmente no campo social, vem gerando reações em todo o mundo. Espalha-se por todos os lados manifestações contra o sistema capitalista, contra a lógica financeira, e contra as soluções encontradas para tal. Na Espanha os indignados ocupam as praças, nos Estados Unidos o movimento ocupe Wall Street concentra-se no coração do capitalismo global, na Grécia milhares de manifestante ocupam as ruas, na África do Norte e Oriente Médio seguem as mobilizações. Esse cenário vem gerando posições políticas conservadoras ou progressistas em âmbito nacional e internacional. Ao mesmo tempo em que as soluções encontradas para o enfrentamento do problema implicam suspensão de direitos sociais, organismos internacionais como a OIT, ONU, G20 entre outros já vêm discutindo medidas alternativas de seguridade social a nível global. A sociedade civil internacional precisa acompanhar esse debate, especialmente no que se refere às questões no âmbito das políticas sociais. Por isso, o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, no marco da discussão sobre o Rio + 20, propõe, para o fórum temático de janeiro de 2012, o debate sobre as proteções sociais como direito humano fundamental, sendo este último, os direitos humanos, o eixo articulador para a democratizaçãoda economia, do estado e da sociedade e como elemento fundante para uma justiça social e ambiental.

O debate sobre esses temas passa, em nossa visão, por sete eixos temáticos que você pode visualizar na íntegra acessando: www.fsms.org.br ou no telefone da Secretaria Executiva do Fórum no (54) 3313-6325.

Com base nos elementos temáticos citados acima será construindo a programação oficial do Fórum, um documento mais amplo de sistematização do acúmulo construído até aqui e as indicativos de encaminhamentos do evento em Janeiro até a realização do VI Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em 2013, assim como da Conferencia Nacional de Seguridade Social em 2012 e a II Conferencia Mundial pelo Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em setembro de 2013.



Escrito por Serviço Social e Saúde às 20h37
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